Autora da matéria, Sabrina Garcêz (Republicanos), aponta grave prejuízo na vida social e na carreira profissional de mães, pais e responsáveis por autistas.
Iniciativa de Sabrina Garcêz (Republicanos) que disponibiliza prioridade de atendimento psicossocial para mães, pais e responsáveis pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) essa semana.
Sabrina explica que “considerando que a pessoa com transtorno do espectro autista é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, não há que se falar em proteção e integração social das pessoas com deficiência sem olharmos para as famílias e responsáveis que se dedicam integralmente aos cuidados das pessoas com transtorno do espectro autista”.
A parlamentar cita um estudo realizado em Campinas/SP com mães de filhos com transtorno do espectro autista (TEA) que evidenciou diversos casos de grave prejuízo na vida social e na carreira profissional, tendo suas rotinas definidas exclusivamente pelas necessidades e demandas de cuidado com o filho autista.
“O reconhecimento desta dedicação exaustiva e peculiar, inclusive, é o que vem garantindo os direitos dos pais e responsáveis das pessoas com autismo, como por exemplo, a redução na carga horária de trabalho e o recebimento do benefício da prestação continuada (BPC)”, adiciona a vereadora.
Segundo o projeto de Lei nº 397/2023, o atendimento previsto na matéria, será ofertado pela rede municipal de saúde, autorizado a contratação ou convênio com a rede privada, entidades civis e semelhantes para garantir a prestação de serviços.
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